1. Objeto
Estes termos regulam a utilização da Genfactu, uma aplicação para criar e gerir faturas, orçamentos e faturas pro forma.
2. Conta
O utilizador deve fornecer informações verdadeiras, manter as suas credenciais seguras e impedir acessos não autorizados.
3. Utilização
A Genfactu disponibiliza ferramentas tecnológicas para criar, armazenar, consultar e exportar documentos. O utilizador deve verificar a sua exatidão e legalidade.
4. Dados de terceiros
O utilizador é responsável por dispor de uma base jurídica adequada ao introduzir dados de clientes, fornecedores ou outras pessoas.
5. Responsabilidade fiscal
A Genfactu não presta aconselhamento fiscal, contabilístico ou jurídico. O utilizador é responsável pelas suas obrigações e pelo cumprimento da legislação aplicável.
6. Conteúdo
O utilizador mantém os direitos sobre o conteúdo que introduz e concede apenas as permissões técnicas necessárias para prestar o serviço.
7. Subscrições
As funcionalidades Premium podem exigir uma subscrição gerida através da RevenueCat e da plataforma de compra aplicável.
8. Publicidade
A versão gratuita pode apresentar publicidade através do Google AdMob.
9. Utilização proibida
Não é permitido utilizar a Genfactu para atividades ilícitas, fraude, ataques, abuso, extração automatizada não autorizada ou ações que prejudiquem terceiros.
10. Disponibilidade e suspensão
Poderemos realizar manutenção ou atualizações e suspender contas em caso de violações graves, fraude, riscos de segurança ou exigências legais.
11. Propriedade intelectual
A aplicação, marca, código, designs e materiais próprios pertencem a EasyEnvoicing ou aos seus licenciantes.
12. Limitação de responsabilidade
Na medida permitida por lei, a Genfactu não é responsável por perdas causadas por dados incorretos introduzidos pelo utilizador ou por utilizações contrárias a estes termos.
13. Alterações e contacto
Poderemos atualizar estes termos. Contacto: contact@genfactu.com. Website: https://www.genfactu.com.